As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.
NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
---Manual da CIPA - NR-5
---Manual de Orientação para Especificação das Vestimentas de Proteção contra os Efeitos Térmicos do Arco Elétrico e do Fogo Repentino
---Manual de Aplicação na Interpretação e Aplicação da NR-10
---Cartilha NR-12 - Segurança em Máquinas para Couro e Tratamentos de Efluentes
---Perguntas e Respostas da NR-13
---Manual de Aplicação da NR-17
---Ponto de Verificação Ergonômica (Livro Fundacentro)
---Perguntas e Respostas da NR-20
---Guia de Boas Práticas para Trabalho em Altura em Atividades Portuárias
---Guia Técnido de Riscos Biológicos da NR-32
---Guia Técnico da NR-33
---Espaços Confinados - Livreto do Trabalhador (Fundacentro)
---Manual Consolidado da NR-35
---Guia de Boas Práticas para Trabalho em Altura em Atividades Portuárias
---Cartilha Segurança em Serviços de Manutenção de Fachadas
---Cartilha Trabalho em Altura
